Protegendo os Trabalhadores da Saúde: Lições da Resposta ao COVID-19 no Quênia

Os trabalhadores da saúde têm um papel super importante na resposta a emergências de saúde pública, incluindo pandemias. A pandemia de COVID-19 mostrou que esses profissionais enfrentam um alto risco de infecção e outros desafios sérios, já que estão na linha de frente do atendimento. No Quênia, as evidências mostram que os trabalhadores da saúde tinham mais de 11 vezes mais chances de contrair COVID-19 do que o público geral. Desafios como falta de pessoal e escassez de recursos pioram ainda mais esse risco.

Até 30 de novembro de 2021, quase 7.850 trabalhadores da saúde no Quênia foram diagnosticados com COVID-19, e, infelizmente, 53 perderam a vida. Cada infecção e morte é motivo de preocupação, afetando não só os trabalhadores, mas também a economia. Os custos relacionados ao tratamento de infecções, faltas no trabalho e a redução da qualidade do atendimento durante a pandemia foram significativos, totalizando cerca de US$ 113,2 milhões em vários países.

#Foco da Pesquisa

Esse artigo analisa como o Quênia gerenciou a proteção dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de COVID-19, focando no período de março de 2020 a março de 2021. Examina especificamente as políticas, leis e diretrizes que estavam em vigor e como elas foram implementadas. Um framework chamado TAPIC, que significa transparência, responsabilidade, participação, integridade e capacidade, foi usado para analisar os sucessos e falhas na governança da proteção dos trabalhadores da saúde.

#Definição de Termos Chave

• Empregador: Qualquer entidade pública ou organização privada que contrata trabalhadores da saúde.
• Trabalhador da Saúde (HCW): Qualquer pessoa que trabalha na área de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, equipe de laboratório, faxineiros, motoristas de ambulância e pessoal administrativo.
• Proteção dos Trabalhadores da Saúde: Medidas tomadas para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores da saúde, incluindo pagamento justo, benefícios médicos, equipamentos de proteção individual (EPI) e um ambiente de trabalho seguro.

#Metodologia

Para entender a governança da proteção dos trabalhadores da saúde no Quênia, foi realizada uma revisão de escopo. Isso envolveu buscar legislação, políticas e relatórios relacionados à proteção dos trabalhadores da saúde de março de 2020 a março de 2021. A pesquisa incluiu várias instituições, como o Ministério da Saúde, grupos da sociedade civil e sindicatos de trabalhadores da saúde.

#Processo de Busca

A busca foi feita em duas fases:

1. Documentos Institucionais: Websites de instituições relevantes foram examinados em busca de leis e diretrizes sobre proteção dos trabalhadores da saúde. A pesquisa também procurou relatórios sobre incidentes envolvendo infecções em trabalhadores da saúde e medidas de proteção durante a COVID-19.

2. Artigos da Mídia: Artigos de veículos de notícias foram revisados para obter informações adicionais sobre políticas de proteção dos trabalhadores da saúde durante o mesmo período.

Um total de 44 documentos de políticas e 22 artigos da mídia foram incluídos na revisão.

#Governança da Proteção dos Trabalhadores da Saúde

#Papel dos Governos Nacional e Municipal

A proteção dos trabalhadores da saúde está prevista na Constituição do Quênia, leis e diretrizes. Tanto os governos nacionais quanto os municipais compartilham responsabilidades por essas proteções. Nacionalmente, a Comissão de Serviço Público supervisiona recursos humanos para saúde pelo Ministério da Saúde. No nível municipal, as responsabilidades são divididas entre o Conselho de Serviços Públicos do Condado e o Departamento de Saúde do Condado.

As proteções para trabalhadores da saúde no setor privado estão sob as leis nacionais e as políticas internas de cada instalação privada. O Ministério do Trabalho também tem um papel na supervisão.

#Ações do Governo para Proteções dos Trabalhadores da Saúde

O governo queniano adotou várias medidas para proteger os trabalhadores da saúde durante a pandemia de COVID-19. Essas medidas foram avaliadas através do framework TAPIC para analisar seus efeitos na segurança dos trabalhadores da saúde.

#Experiências de Trabalhadores da Saúde no Setor Privado

As informações sobre trabalhadores da saúde no setor privado eram limitadas. A maioria das instalações privadas, especialmente grandes hospitais, não estava preparada para lidar com pacientes de COVID-19. Muitos trabalhadores da saúde do setor privado relataram baixo acesso a EPIs e outros suprimentos necessários. Estudos indicaram que tanto os setores público quanto privado tinham uma preparação ruim para infecções em trabalhadores da saúde.

#Papel de Atores Não Estatais

Os sindicatos de trabalhadores da saúde e associações profissionais levantaram preocupações sobre as medidas de proteção. Eles identificaram lacunas na disponibilidade de EPIs e pediram que os Empregadores fizessem as provisões necessárias para os trabalhadores da saúde, incluindo permitir que se recusassem a atender se não tivessem equipamentos de proteção.

Organizações da sociedade civil também destacaram a necessidade de reformas nas proteções dos trabalhadores da saúde. Relatórios mostraram que muitos trabalhadores da saúde não tinham cobertura para lesões relacionadas ao trabalho e enfrentavam sérias escassezes de EPIs.

A mídia desempenhou um papel crucial em aumentar a conscientização ao relatar corrupção relacionada a doações e ao destacar problemas com o uso de fundos da COVID-19 no nível municipal. A pressão crescente dos trabalhadores da saúde levou a greves devido às proteções inadequadas e respostas insuficientes às ameaças da COVID-19.

#Resultados e Discussão

Os arranjos de governança para proteger os trabalhadores da saúde durante a pandemia de COVID-19 revelaram lacunas e desafios significativos. Os principais resultados indicaram que as leis e políticas existentes não abordavam adequadamente as realidades de um modelo de governança descentralizado, nem levavam em conta o aumento de doenças infecciosas.

Enquanto algumas políticas mais novas começaram a incluir governos municipais na estrutura de governança, a tradução dessas políticas em práticas efetivas enfrentou obstáculos, como monitoramento insuficiente e falta de oficiais dedicados à segurança ocupacional.

Os desafios encontrados incluíram:

1. Fragmentação: As responsabilidades pela segurança ocupacional estavam divididas entre vários departamentos e níveis de governo, dificultando a criação de uma abordagem unificada.

2. Implementação Inadequada: Disposições de segurança importantes não foram operacionalizadas de forma eficaz, significando que os trabalhadores careciam de benefícios médicos e medidas de segurança necessárias.

3. Relato Precário: Houve falta de acompanhamento adequado de lesões e doenças dos trabalhadores da saúde, o que dificultou a melhora das proteções.

A falha em gerenciar informações de forma eficaz dificultou as respostas aos desafios enfrentados pelos trabalhadores da saúde. A melhora na gestão da informação poderia apoiar a alocação efetiva de recursos, incluindo EPIs, e respostas rápidas às necessidades emergentes.

#Fatores Contextuais

Várias condições pré-existentes podem ter contribuído para as falhas nas proteções dos trabalhadores da saúde. Por exemplo, a preparação do Quênia para emergências de saúde pública foi avaliada de forma negativa em avaliações anteriores. A coordenação entre os sistemas de saúde nacional e municipal era fraca, o que complicou ainda mais a resposta.

O subfinanciamento crônico e as ineficiências no sistema deixaram-no despreparado para atender à demanda crescente por segurança dos trabalhadores da saúde. Embora a criação de um Instituto Nacional de Saúde Pública seja um passo adiante, sua eficácia ainda precisa ser avaliada.

#Conclusão

As descobertas dessa análise destacam as barreiras significativas para uma governança eficaz das proteções dos trabalhadores da saúde no Quênia. É imperativo agir à luz das lições aprendidas com a pandemia de COVID-19. As medidas devem focar em atualizar as leis trabalhistas relevantes, aprimorar as estruturas de segurança ocupacional, melhorar a gestão da informação e criar planos abrangentes para apoiar a segurança dos trabalhadores da saúde em futuras emergências de saúde pública.

Abordando as lacunas identificadas nesta revisão, o Quênia pode se preparar melhor para desafios futuros e garantir que os trabalhadores da saúde recebam a proteção necessária enquanto estão na linha de frente.